Política de Privacidade & Proteção de Dados
Infraestrutura do Canal de Denúncias Vaelo Compliance
Índice do Documento
1. Âmbito e Identificação da Entidade
A Vaelo Compliance é uma infraestrutura tecnológica especializada no fornecimento de canais de denúncia seguros para organizações corporativas, entidades públicas e PMEs em conformidade com a legislação comunitária e nacional.
Denominação Social / Nome: Vaelo Compliance Systems
Domínio Web: https://vaelo.trycode.cloud
Jurisdição e Legislação Aplicável: Lei n.º 93/2021 (Portugal), LGPD Lei nº 13.709/2018 (Brasil) & Diretiva (UE) 2019/1937
Contacto de Privacidade: contact@trycode.cloud
2. Enquadramento Legal: Responsável vs Subcontratante
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Vaelo como Subcontratante (Data Processor): Nos portais de denúncia públicos das empresas clientes, a Vaelo atua como Subcontratante. A empresa contratante é a Responsável pelo Tratamento (Data Controller).
- Vaelo como Responsável (Data Controller): A Vaelo atua como Responsável apenas sobre os dados das contas dos administradores corporativos (dados de faturação Stripe e e-mail de acesso).
3. Arquitetura de Anonimato, Criptografia e Proteção de Metadados
A nossa plataforma adota o princípio de Privacidade desde a Conceção (Privacy by Design):
Remoção de IP & Metadados
Endereços IP, dados de navegação e metadados de ficheiros (EXIF em imagens, metadados em PDFs) são eliminados no servidor antes de qualquer gravação na base de dados.
Criptografia AES-256 e TLS 1.3
Todos os dados em trânsito utilizam TLS 1.3. Relatos em repouso são encriptados individualmente com AES de 256 bits.
4. Categorias de Dados Pessoais Tratados
Tratamos apenas o mínimo estritamente necessário para a operação segura do canal:
| Categoria | Tipos de Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Denunciantes Anónimos | Nenhum dado identificativo (Apenas Token Criptográfico) | Permitir acompanhamento bilateral sem expor identidade |
| Denunciantes Identificados | Nome, e-mail de contacto, cargo (opcional) | Comunicação direta quando expressamente autorizado |
| Gestores & Investigadores | Nome completo, e-mail corporativo, credenciais encriptadas | Autenticação em dois fatores (MFA) e gestão de casos |
5. Bases Legais de Tratamento
O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases legais do RGPD (Artigos 6.º e 9.º) e LGPD (Artigo 7.º):
- Cumprimento de Obrigação Legal: Cumprimento da Lei n.º 93/2021 (PT), Diretiva (UE) 2019/1937 e legislações vigentes.
- Interesse Legítimo: Prevenção de fraudes, crimes financeiros e violações éticas corporativas.
6. Retenção e Purga Automatizada de Dados
Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário:
• Relatos Improcedentes/Rejeitados: Eliminados automaticamente em até 60 dias após o encerramento.
• Relatos Concluídos: Mantidos pelo período legal estipulado pela empresa contratante (máximo de 3 anos).
• Cópia de Segurança: Backups encriptados são sobrescritos a cada 30 dias.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Transparência total em rastreamento:
Portais de Denúncia Publicos (/report/): ZERO cookies de rastreio ou ferramentas de análise externa (GTM/Clarity) são carregadas nas páginas de denúncia.
Website & Dashboard: Cookies estritamente necessários para sessão e cookies analíticos opcionais geridos via Cookie Consent.
8. Subprocessadores e Transferências Internacionais
Os dados dos relatos são armazenados estritamente na União Europeia (Frankfurt / Dublin) sob certificações ISO 27001 e SOC 2.
Infraestrutura de Hospedagem: Infraestrutura Cloud: Hetzner / Deno Deploy (Servidores na UE)
Processamento de Pagamentos (B2B): Processamento de Pagamentos (B2B): Stripe Payments Europe Ltd.
Envio de E-mails Transacionais: Envio Transacional: Resend com TLS 1.3
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares possuem direito de acesso, retificação, eliminação e limitação nos termos do RGPD/LGPD.
10. Contato de Privacidade & Autoridade de Controlo
Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos de privacidade, entre em contacto:
Contacto de Privacidade: contact@trycode.cloud
E-mail: contact@trycode.cloud
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo competente: CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados - Portugal) ou ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Brasil).
Tem alguma dúvida sobre privacidade?
A nossa equipa de conformidade está disponível para responder a questões de RGPD/LGPD.